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Quando alguém completa 40 anos de idade assume-se que atingiu a sua maturidade plena. Não é bem o caso de uma lei ou norma que depois […]

Esta decisão remete e cita o acórdão do Recurso Especial 1.398.260/PR, submetido ao rito dos julgamentos repetitivos, sob a relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, que decidiu que […]

O Comitê Eleitoral nomeado pelo Presidente da ABHO em 26 de abril de 2018, em conformidade com o estabelecido no Estatuto em vigor, vem apresentar as […]